Jaime Tadeu Oliva *
Jamais na história da humanidade a transformação da vida social e das estruturas físicas do planeta foram tão intensas quanto no século XIX e, em especial no século XX. E tudo isso alimentado por um enorme e conflituoso crescimento das atividades econômicas. No interior do sistema produtivo, marcado por taxas elevadas de exploração do trabalho e por condições precárias de vida dos segmentos de trabalhadores, surgem importantes revoltas e derivam daí formas de organização política que colocam na arena de disputa do poder as classes subalternas. Esse quadro político que contém os novos atores vai praticamente monopolizar a contestação e a crítica ao sistema produtivista das sociedades capitalistas modernas durante boa parte do século XX.
Mas, a partir de meados do século XX, um outro flanco perverso do produtivismo moderno revela-se e passa a ser alvo de grandes e importantes críticas e questionamentos. A autonomia do sistema produtivo não só se descolava do bem-estar da população, como também se mantinha alheia à imensa sobrecarga a que o meio ambiente terrestre estava sendo submetido com o uso indiscriminado e irresponsável de seus recursos. A tomada de consciência sobre a possibilidade dos grandes desequilíbrios naturais, que já estava em andamento, por parte de vários atores sociais, acabou por dar ensejo a um poderoso movimento, que colocou no centro da cena do século XX a questão ambiental.
Assim, se o chamado meio ambiente foi muito solicitado e desgastado no século XX, esse mesmo período histórico serviu de palco para a articulação e organização de movimentos e para a elaboração de propostas que visaram bloquear a ação desequilibradora do sistema produtivista moderno, assim como pressioná-lo para alterar sua natureza, obrigando-o a repensar as formas de desenvolvimento em direção ao chamado desenvolvimento sustentável. Essa noção é justamente a exigência para que a produção econômica nas sociedades modernas deixe de ser autônoma, girando apenas em função de sua lógica interna, e venha a se subordinar às necessidades do bem-estar geral das populações e a obrigação de se considerar os limites e o ritmo dos processos naturais, tendo como meta a reordenação do meio ambiente em bases mais civilizadas, o que inclui o respeito às várias formas de vida existentes no planeta.
Desse modo, o que queremos ressaltar é que se o século XX nos deixou de herança um ambiente terrestre numa situação de risco e degradação, ao mesmo tempo nos instrumentalizou com uma série de formas de organização e com um conjunto de propostas que podem reverter esse quadro de risco. E é justamente nesse contexto que pretendemos destacar e discutir o papel da Agenda 21, um documento aprovado no Rio de Janeiro em 1992, que buscou reunir de modo completo todo o conjunto de orientações e propostas que vieram surgindo e se aperfeiçoando nesses últimos 30, 40 anos de luta incessante contra a degradação ambiental do planeta, para ser implementado nesse século que começamos a viver.
Um breve histórico de como chegamos até a Agenda 21 exige antes um comentário de suma importância. Normalmente aponta-se um conjunto de eventos marcantes que envolveram entidades internacionais e representantes de estado como momentos históricos decisivos no avanço das lutas contra a degradação ambiental. Nós também indicaremos a seqüência desses eventos. Entretanto, é necessário assinalar que nem esses eventos, tampouco as decisões favoráveis à questão ambiental, teriam sido possíveis caso não existisse um verdadeiro clamor de significativos segmentos sociais de várias partes do mundo contra o modo como o sistema produtivo tratava o meio ambiente. Esse clamor, de certo modo mundial, foi se organizando e com isso pressionando e envolvendo as entidades governamentais e os organismos mundiais em compromissos, selados nesses eventos, que buscam solucionar a questão ambiental.
Assim é que antes de chegarmos na Agenda 21 no Rio de Janeiro, em 1992, três grandes eventos ocorreram e tiveram expressão mundial. O primeiro deles foi a Conferência das Nações Unidas, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, em que tiveram assento representantes oficiais de 113 países. Lá, eles se reuniram e traçaram diretrizes em relação ao meio ambiente. Desse encontro surgiu a Declaração sobre o Ambiente Humano e o Plano de Ação para o Meio Ambiente. A partir daí as lutas contra as situações de degradação ambiental não mais pararam de crescer, assim como os mandatários políticos não puderam mais deixar de considerar essa dimensão fundamental de nossas vidas. Pode-se dizer que a questão ambiental começa a invadir a cena política, inclusive com a organização de novas forças partidárias, que colocavam no centro de suas plataformas programáticas a questão ambiental. Apesar disso, muito ainda teria que se caminhar para se chegar a formas mais globais, tanto institucionais quanto conceituais, de atuação pelo equacionamento dos problemas ambientais.
Onze anos após Estocolmo/92, em 1983, a ONU (Organização das Nações Unidas) cria uma comissão cuja finalidade era produzir estudos mais aprofundados e detalhados sobre o quadro ambiental do planeta, assim como arrolar um conjunto de propostas de atuação. A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi presidida pela líder do partido trabalhista da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Após quatro anos (1987) essa comissão apresenta o relatório intitulado Nosso Futuro Comum, que se popularizou com o nome de Relatório Brundtland. Nesse relatório avançou-se a idéia de desenvolvimento sustentável, em que se assinala, de forma veemente, que em prosseguindo um modelo produtivista que não considera a variável ambiental, as próximas gerações não terão ao seu alcance os recursos necessários para sua sobrevivência. O Relatório Brundtland é na prática um diagnóstico que se estruturou com base em 8 itens, nos quais se procura relacionar todos os elementos envolvidos na questão do desenvolvimento e do meio ambiente, sempre tendo como horizonte uma relação equilibrada entre, por exemplo, o tamanho do contingente populacional e o meio ambiente, as questões industrial e energética e o meio ambiente etc. Desse modo, foram se consolidando discussões em busca de formas de desenvolvimento sustentável. Dito de outra maneira: o relatório assinala a legitimidade do crescimento econômico e dos avanços tecnológicos, mas advoga que isso tudo seja repensado em função dos limites ecológicos do meio ambiente.
Ainda precedendo o grande evento no Rio de Janeiro em 1992, a ONU convocou a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, com o objetivo de ampliar e enriquecer as discussões em torno do conceito de desenvolvimento sustentável e todas as implicações que dele derivariam para o mundo. Como já notamos, essa idéia acaba por abalar um dos elementos estruturantes, porém perverso, do mundo moderno que é a autonomização da lógica econômica. Durante dois anos, especialistas de todo o mundo, tendo como referência o Relatório Brundtland, realizam várias elaborações e delineiam caminhos para as discussões sobre desenvolvimento sustentável, que vão de certa maneira preparar as condições para a Rio/92. Os resultados dessa conferência servirão para a abertura de um processo de negociação inédito no mundo entre um conjunto significativo de países e organismos internacionais.
Chega-se assim, 20 anos após Estocolmo, ao Rio de Janeiro, para a realização do maior evento histórico sobre a questão ambiental. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contou com a participação oficial de mais de 140 países, além de eventos paralelos, nos quais participaram centenas de entidades não-governamentais de vários tipos, entidades empresariais etc. Como produto oficial, a Conferência Rio/92 lançou ao mundo 5 documentos:
Duas declarações de princípios
1. A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em que 27 princípios sobre direitos e responsabilidades das nações em relação ao desenvolvimento são arrolados.
2. Princípios básicos para a gestão, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas, que jogam um papel fundamental no desenvolvimento.
Duas convenções acordadas
3. Convenção de Princípios Básicos das Nações Unidas sobre mudanças climáticas – visando estabilizar as emissões de gases nocivos à atmosfera.
4. Convenção sobre Diversidade Biológica, orientando os países signatários a adotarem medidas que tenham como objetivo preservar os organismos vivos, e cuidar para que se estabeleça um equilíbrio na distribuição dos benefícios obtidos na utilização de recursos biológicos.
Um programa de ação
5. A Agenda 21, contendo princípios e caminhos na busca do desenvolvimento sustentado.
A Agenda 21 é, portanto, no conjunto da produção oficial sobre a questão ambiental um guia para a ação e aí reside sua importância. Partindo do princípio de que a natureza dos problemas ambientais ultrapassa as fronteiras nacionais, o conteúdo da Agenda resultou de um acordo que definiu diretrizes políticas de ação que vão desde um nível em escala planetária até o nível micro de nossas vidas: nossas cidades, nossos bairros, os empreendimentos econômicos, nossas escolas, nossas casas. Um outro elemento presente em todos os tópicos da Agenda 21 é que nunca a questão ambiental é tratada isolada, em si mesma. Seus aspectos estão sempre correlacionados às questões sociais e econômicas. Trata-se de um documento compromissado por vários governos e oferecido como proposta para governos de um modo geral, para todas as organizações sociais internacionais e nacionais, para entidades empresarias, agências de desenvolvimento e para sociedade civil como um todo.
A Agenda 21 é constituída de 40 capítulos divididos em quatro partes. A primeira relaciona aspectos econômicos e sociais com a questão ambiental. Nela se destacam a questão do desenvolvimento sustentável, do consumo sustentável e o combate à pobreza. A segunda parte trata o meio ambiente como provedor de recursos e discute as necessidades e formas de conservação e gerenciamento desses recursos. São destacáveis as lutas contra: a remoção das coberturas vegetais, a contaminação das águas, contra a emissão de elementos tóxicos e perigosos que deterioram os recursos e ameaçam o meio ambiente. Na terceira parte, mais propriamente política, discute-se o papel dos atores sociais e o que seria necessário para aumentar sua capacidade de influência nas lutas ambientais. Merece citação o papel atribuído às mulheres, às populações indígenas e às organizações não governamentais. Na quarta parte estão presentes os procedimentos práticos que visam viabilizar e implementar o que está proposto anteriormente. Refere-se às formas de financiamento do desenvolvimento sustentável; ao papel da ciência e da tecnologia; aos procedimentos de cooperação internacional etc. Para nós, é relevante o destaque que é dado ao papel reservado à educação como uma dimensão da vida em que a consciência sobre a questão ambiental pode ser desenvolvida e enriquecida.
Quanto à importância da educação formal, a Agenda 21 reserva o capítulo 36, cujo título é: Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento. Nesse capítulo, afirma-se que: "O ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento estão vinculados virtualmente a todas as áreas de programa da Agenda 21 e ainda mais próximas das que se referem à satisfação das necessidades básicas, fortalecimento institucional e técnica, dados e informação, ciência e papel dos principais grupos... A Declaração e as Recomendações da Conferência Intergovernamental de Tbilisi sobre Educação Ambiental, organizada pela UNESCO e o PNUMA e celebrada em 1977, ofereceram os princípios fundamentais para as propostas deste documento" (2) . Nessa direção, a Agenda 21 vai apresentar um conjunto de sugestões para reorientar o ensino no sentido do desenvolvimento sustentável e para promover formas de familiarização dos professores com essa questão (3).
São bem abrangentes e detalhadas as sugestões apresentadas, mas vamos ao essencial. A Agenda 21 propugna que a temática ambiental seja incluída nos programas de ensino com a melhor base científica disponível e outras fontes apropriadas de conhecimento. Assinala que os governos devem procurar atualizar ou preparar estratégias destinadas a integrar meio ambiente e desenvolvimento como tema interdisciplinar ao ensino de todos os níveis e que ainda, como obrigação das autoridades, estas devem assegurar que todas as escolas recebam ajuda para a elaboração de planos de trabalho sobre as atividades ambientais, com a participação dos estudantes e do pessoal. As escolas devem estimular a participação dos escolares nos estudos locais e regionais sobre saúde ambiental, inclusive água potável, saneamento, alimentação e os ecossistemas e nas atividades pertinentes, vinculando esse tipo de estudo com os serviços e pesquisas realizadas em parques nacionais, reservas de fauna e flora, locais de herança ecológica etc.
No Brasil, o Ministério da Educação vem promovendo ações que colocam em prática as recomendações da Agenda 21 no que se refere à questão do ensino. Não só, ao lado do Ministério do Meio Ambiente, participou da produção para o exame e aprovação do Congresso Nacional de uma lei de Educação Ambiental (4), como por meio de reforma curricular, concretizada nos Parâmetros Curriculares do Ensino Básico e Ensino Médio, introduziu a questão ambiental como tema transversal a todas as disciplinas, ou então como tema de abordagem interdisciplinar. Também instituiu em sua estrutura orgânica a Coordenação de Educação Ambiental (COEA), encarregada de executar uma série de ações e programas de introdução definitiva da temática ambiental no interior do sistema de ensino básico, que é aquele que possui o maior público. Assim, pode ser afirmado que no campo da educação a Agenda 21 já vem produzindo seus efeitos positivos (5).
Em termos práticos e concretos, além de se beneficiar das sugestões propostas pela Agenda 21 para as escolas, o sistema de ensino pode encontrar no próprio documento um uso direto. O documento em si pode ser tratado como um instrumento de formação e discussão sobre a questão ambiental. E também como um guia para ação da comunidade escolar, visando a uma participação em busca de um ambiente organizado em bases sustentáveis no território em que a escola esteja inserida. Vamos, sucintamente, tratar desses dois planos.
Em primeiro lugar, como instrumento de formação e discussão, a Agenda 21 apresenta-se como um documento muito interessante, que serve para alimentar o tema transversal meio ambiente. Mas para aproveitar todo seu potencial é necessário que suas elaborações, resoluções e elaborações não sejam tratadas como verdades absolutas. A Agenda 21, como já dissemos, reúne boa parte das elaborações sobre a questão ambiental dos últimos anos, não sem assumir algumas questões bastante difíceis e polêmicas, e será muito saudável discutir seu conteúdo em ambiente escolar.
Vamos assinalar alguns pontos polêmicos e que podem orientar discussões e análises presentes na cultura da militância contra a degradação do meio ambiente e que de certo modo a Agenda 21 assumiu:
1. Acima opinamos que o crescimento econômico é algo autônomo em nossas sociedades, em desrespeito a outras variáveis fundamentais da realidade - os outros interesses da sociedade como um todo e o meio ambiente, por exemplo. Isso em geral é identificado a um crescimento econômico desenfreado e também a um crescimento populacional desenfreado. Essa afirmação é uma das tônicas predominantes do já citado Relatório Brundtland, que influenciou boa parte dos documentos posteriores. Mas seria o crescimento demográfico algo que precisa ser contido para preservação do meio ambiente e a constituição de um desenvolvimento sustentável? A melhoria de nossas vidas não visaria manter mais pessoas vivas por mais tempo (e é essa a principal razão do crescimento demográfico)? Assinalar o crescimento vertiginoso da população como uma das causas da degradação ambiental não seria um reviver de formulações neomalthusianas, que culpavam os próprios pobres por serem pobres?
2. A proposição de desenvolvimento sustentável obriga um repensar dos modelos de desenvolvimento e isso é saudável e vital para o futuro da humanidade. No entanto essa discussão não pode ser feita só de modo retórico e alguns preconceitos precisam ser enfrentados. Necessariamente, políticas de desenvolvimento sustentável precisarão responder às necessidades gerais das populações e isso, por si só, significará compatibilizar desenvolvimento sustentável com produção elevada. É incorreto pensar-se no desenvolvimento sustentável como algo de escala reduzida, com base em produtos "naturais" e "orgânicos". Do mesmo modo que o produtivismo atual, uma produção sustentável terá que fazer uso dos conhecimentos científicos e tecnológicos, só que se exigindo que a ciência sirva ao desenvolvimento de outra maneira, com outra linha, mais cuidadosa, menos afoita na busca de lucros. Caso não se encontre uma forma sustentável de produção elevada (6) esse tipo de desenvolvimento não vingará, a não ser localizadamente. Talvez essa idéia para discutir possa ser expressa da seguinte forma sintética: a questão de modelos de desenvolvimento não se resolve em termos quantitativos e sim em termos qualitativos. O desenvolvimento sustentável não corresponde à produção menor e sim à produção melhor e mais equilibrada tanto em termos ambientais quanto sociais.
3. Com base em análises técnicas sobre os efeitos maléficos ao meio ambiente em conseqüência da aglomeração populacional e de atividades em áreas muito pequenas, ou dito de outro modo, áreas de grande concentração, desenvolveu-se na cultura ambientalista uma postura anti-cidade (anti-concentração). A Agenda 21, por sua vez não foge a essa regra ao referir-se às cidades no capítulo 7 sobre o desenvolvimento sustentável em assentamentos urbanos. Há sutilmente uma condenação à grande cidade, que teria desenvolvido um padrão de consumo inviável em relação ao meio ambiente, e um estímulo para que se desenvolvam preferencialmente cidades médias como forma mais adequada de assentamento humano. É correto dizer que as grandes cidades são os nascedouros das principais características do mundo moderno. Para o bem e para o mal. A contestação ao produtivismo maléfico do mundo capitalista, por exemplo, surge e se organiza em grandes cidades. Situações de grande degradação ambiental podem se localizar em pequenas e médias cidades. Dispersar as populações também pode ser algo que, conforme ocorrer, pode levar a formas não sustentáveis de vida. Dispersar populações na Amazônia não seria pior do que mantê-las em poucas cidades? Por que o fato de viver-se em grandes aglomerações aumenta as necessidades básicas? Vivendo de formas mais dispersas não teríamos as mesmas necessidades básicas de moradia, alimentação, vestuário, transporte, acesso ao conhecimento, ao lazer, etc? Por outro lado, não parece pouco plausível que os seres humanos, em sua maioria, venham preferir viver longe das grandes cidades? De fato existe incompatibilidade entre a grande cidade e o desenvolvimento sustentável? Eis uma ótima discussão que em ambiente escolar pode render muito em elevação do senso crítico dos estudantes.
A essas questões levantadas outras poderiam ser acrescentadas. Mas o que importa é assinalar que a busca de soluções para a questão ambiental é ainda uma questão aberta, que já tem várias referências importantíssimas, como é o caso da Agenda 21. Mas está longe de ser encerrada, o que é fácil de ser compreendido quando tratamos da questão do desenvolvimento sustentável, que longe de ser um aspecto técnico de nossas vidas, busca solucionar aquilo que a humanidade, consciente ou inconscientemente vem buscando desde sempre e ainda não encontrou.
Uma segunda forma de relação que a escola pode travar com a Agenda 21 é tomá-la também como um guia de ação e fazer dela um instrumento que oriente a gestão ambiental da escola. Tínhamos dito, anteriormente que a Agenda 21 é um guia para ação tanto em escala macro (planetária) como em escala micro (nosso bairro, nossa escola). O documento traz a orientação de criar-se "Agendas 21" para cada localidade, para que o guia esteja em consonância com as características regionais e os problemas de cada localidade. Assim, por exemplo, o Ministério de Meio Ambiente tomou a iniciativa de lançar a discussão para a produção de uma Agenda 21 brasileira (7). Ao mesmo tempo estados e municípios devem estar mobilizados para chegar a suas Agendas. Com esse espírito as escolas podem pensar na discussão e aplicação da Agenda 21 tendo em conta a própria condição ambiental da escola, assim como do território em que ela está inserida. Muitas iniciativas já existem, mas nos parece essencial chamar atenção para o fato de que não há sentido em discutir-se a questão ambiental enquanto tema interdisciplinar sem referir-se ao próprio quadro ambiental da escola. Não dá para falar em sustentabilidade e ao mesmo tempo a escola não ter formas sustentáveis de descartar seu lixo e seus esgotos. É claro que quem deve solucionar questões como esta são as autoridades, mas a comunidade escolar pode pressioná-las, e pode mesmo tomar algumas iniciativas a partir da Agenda 21 local, ou mesmo a geral, porque esse documento é também uma referência que pode e deve ser usado como instrumento de pressão.
* Jaime Tadeu Oliva é geógrafo e autor de livros didáticos de Geografia para Ensino Médio. Trabalhou como consultor da COEA/MEC nos Parâmetros em ação do tema transversal Meio ambiente
2 AGENDA 21, Edição da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, p. 349.
3 "O ensino é também fundamental para conferir consciência ambiental e ética, valores e atitudes, técnicas e comportamentos em consonância com o desenvolvimento sustentável e que favoreçam a participação pública efetiva nas tomadas de decisão. Para ser eficaz, o ensino sobre meio ambiente e desenvolvimento deve abordar a dinâmica do desenvolvimento do meio físico/biológico e do sócio-econômico e do desenvolvimento humano (que pode incluir o espiritual), deve integrar-se em todas as disciplinas e empregar métodos formais e informais e meios efetivos de comunicação". (AGENDA 21, Edição da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, p. 350)
4 Trata-se da Lei sobre Política Nacional de Educação Ambiental n.º 9.795 de 27/04/1999. Essa lei assinala que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. A presença no ensino formal da Educação Ambiental deverá abranger os currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior; Educação Especial; Educação Profissional; Educação de Jovens e Adultos. Todavia - e isso merece toda a atenção - ela não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino e sim adotada numa perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade. Ou como fazem os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, que adota o tema do meio ambiente como tema transversal.
5 Inclusive essa série do programa Salto para o Futuro, cujo tema é a Agenda 21, é um desses efeitos positivos.
6 Isso porque mesmo diminuindo o consumo desnecessário, será preciso aumentar o consumo, de alimentos, por exemplo, de parcelas imensas, no mundo todo, que estão em situação muito precária.
7 Já há uma publicação do Ministério do Meio Ambiente denominada Agenda 21 brasileira (Bases para discussão).
Bibliografia
AGENDA 21 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro, 3-14 de junho de 1992). São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 1997. 383 p.
AGENDA 21 Brasileira – Bases para discussão/por Washington Novaes (Coord.) Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes. Brasília MMA/PNUD. 2000. 196 p.
FERRAZ DE CAMPOS, José Gaspar. Agenda 21; da Rio/92 ao local de trabalho. São Paulo. Iglu Editora. 1996. 108 p.
